ECONOMIA

Contratos garantem energia no AM

Manaus – A Eletrobras Distribuição Amazonas assinou na última sexta-feira, nove contratos de R$ 140,6 milhões mensais, com duração de 15 anos, destinados à compra de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados com os Consórcios Produtores Independentes de Energia (PIE) para 86 localidades do interior. O leilão para a aquisição de energia dos PIEs a ser distribuída para os consumidores foi realizado em Manaus pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 3 de junho de 2016, para abastecer os sistemas isolados de energia.

O contrato foi assinado uma semana após o presidente Michel Temer editar a Medida Provisória 814/2017, que, entre outros pontos, adia para 2018 o prazo para a União pagar a Eletrobras por despesas com o abastecimento de energia em regiões isoladas no Norte.

O Consórcio Produtor Independente de Energia (PIE) é a pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou autorização para produzir energia. O PIE comercializa a potência e/ou energia com concessionário ou permissionário de serviço público de energia.

(Foto: Reprodução)

O vencedor do Grupo A foi o Consórcio Geração Amazonas. A sociedade é formada pelas empresas Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., com participação de 99%, e a Brasil Bio Fuels, com 1%. Originalmente holandesa, mas que hoje tem sede em Glasgow, na Escócia, a gigante Aggreko se juntou à brasileira Bio Fuels, com sede em Cerqueira César, São Paulo. A empresa nacional, criada em 2008, tem como meta “mudar a matriz energética dos sistemas isolados no Norte do Brasil”.

vencedor do Grupo A foi o Consórcio Geração Amazonas (Foto: Reprodução)

O Grupo A contemplou 33 localidades das calhas dos rios Solimões, Japurá e Juruá, totalizando 177.960 KW de potência para atender o mercado projetado para os próximos cinco anos. Os contratos terão prazo de 15 anos, com a potência instalada no lote 2 de 81.500 kW e para o lote 3 de 66.460 kW, com 32 usinas termelétricas a diesel.

O Grupo B contemplou 53 localidades das calhas do Médio Amazonas, Negro, Solimões, Purus, Madeira, São Gabriel da Cachoeira e Autazes. Totalizando 260.175 KW de potência também para atender o mercado nos próximos cinco anos. As empresas responsáveis pela implantação dos lotes referentes ao grupo B serão Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda e Construtora Etam Ltda (Oliveira – Etam), Powertech Engenharia, Serviços Ltda (Powertech), Telemenia Ltda. VPower Telemenia e Construtora Etam Ltda.

140,6 MILHÕES MENSAIS SERÃO PAGOS PELA ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO AMAZONAS POR 15 ANOS NA COMPRA DE ENERGIA DOS CONSÓRCIOS QUE SERÁ REVENDIDA PARA OS CONSUMIDORES DE 86 LOCALIDADES INTERIOR DO AMAZONAS.

O Grupo B contemplou 53 localidades das calhas do Médio Amazonas, Negro, Solimões, Purus, Madeira, São Gabriel da Cachoeira e Autazes (Foto: Reprodução)

De acordo com o diretor de Geração Distribuída, José Francisco Albuquerque da Rocha, a assinatura destes contratos com os PIE é um grande passo para o desenvolvimento dos municípios beneficiados. “Com esta aquisição histórica de energia, as localidades terão maior confiabilidade e qualidade de energia elétrica, suprindo a demanda de carga necessária para cada município. Ressalta-se, ainda, que na maioria das localidades haverá transferência das usinas do centro da cidade para locais mais afastados, gerando maior conforto à população. A expectativa de início de operação do PIE em substituições às locações é para o mês de agosto de 2018”, destacou.

Assembleia
Os acionistas da Eletrobras vão decidir, no dia 8 de fevereiro, se a empresa deve assumir dívidas de R$ 11,240 bilhões para viabilizar a venda de suas distribuidoras de energia, além de direitos e obrigações no valor de R$ 8,477 bilhões, ou liquidar as empresas. A primeira assembleia para tratar sobre a venda das empresas foi em dezembro de 2015, que decidiu pela venda até o final de 2017.

O edital de convocação da assembleia geral extraordinária, publicado na sexta-feira, pela companhia, envolve as distribuidoras que atuam nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí. A proposta da empresa, que será submetida aos acionistas, prevê duas alternativas para cada uma das concessionárias: venda ou liquidação.

A primeira proposta que deve ser discutida é composta por um pacote de venda de ações da distribuidora, associada a contratos de 30 anos de concessão, pelo valor simbólico de R$ 50 mil cada uma.

(Foto: Reprodução)

Nesse cenário, a holding Eletrobras deve assumir uma parte das dívidas de cada uma das empresas, além de direitos e obrigações das distribuidoras com fundos setoriais como Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

No conjunto das seis distribuidoras da Eletrobras, as dívidas somam R$ 11,240 bilhões, e os direitos e obrigações, R$ 8,477 bilhões.

Entre esses direitos e obrigações, estão processos que envolvem discussões no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Justiça, e podem, ao fim de cada processo, se tornar créditos ou débitos.

Em alguns casos, são valores que foram reconhecidos como créditos para as distribuidoras por meio da publicação da Medida Provisória 814, publicada na semana passada. A MP prevê o pagamento de R$ 3,5 bilhões de algumas dívidas dessas empresas pela União, além do reconhecimento de créditos de R$ 587 milhões para a Ceron e R$ 300 milhões para a Eletroacre.

Ainda na primeira alternativa, a Eletrobras propõe ao Conselho de Administração que exerça a opção de elevar sua participação nas distribuidoras em até 30%, após a venda de cada empresa. Essa fatia resultaria da conversão, em ações, de dívidas detidas pelas concessionárias junto à holding.

O segundo cenário proposto pela companhia, caso a venda das distribuidoras não se concretize, é a dissolução e a liquidação. Nesse cenário, o governo venderia apenas a concessão (dona dos ativos e direito de exploração do serviço), e a empresa (responsável por trabalhadores e dívidas) seria extinta pela Eletrobras.

Dentro do governo, a liquidação é vista como a pior opção, pois isso pode elevar as dívidas da holding e, eventualmente, exigir uma capitalização bilionária da União na companhia. Sem recursos para uma operação de socorro previstos no Orçamento, a companhia pode até mesmo quebrar.

Na proposta da Eletrobras para as distribuidoras, a Amazonas Energia detém a maior dívida. Dos R$ 11,240 bilhões que a Eletrobras teria que assumir no passivo, R$ 8,911 bilhões são da distribuidora amazonense.

Como condição para venda da Amazonas Energia, a Eletrobras exige a desverticalização da companhia e a transferência da Amazonas Geração e Transmissão (GT) para a holding, sem qualquer assunção de novo ônus.

Repórter: Rogerio Santos

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